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D.O. nº29187 de 06/03/2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
D.O. nº29187 de 06/03/2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026, considerando o Parecer Referencial nº 2851/CPPGE/2022, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2026/12323

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10; e

ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.025.335/0001-76.

OBJETO: Contratação da ACADEMIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, para oferta de inscrição referente ao curso presencial do “3° LICITA CENTRO-OESTE”, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, conforme as especificações, quantidades e condições que compõem este Termo de Referência.

Gestor do processo: Rodrigo Lopes Magalhães: 3xxxx4

Fiscal do processo: Maria Auxiliadora Marques Freitas. Matrícula: 3xxx8

Suplente do processo: Vitor Amorim Tavares: 3xxxx5

VALOR: R$ 31.025,00 (trinta e um mil e vinte e cinco reais)

Cuiabá, 05 de março de 2026

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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