Legislação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
JOSÉ ALBERTO FAVARETTO,

D.O. nº28552 de 31/07/2023

PAULO LAGEMANN,

D.O. nº28552 de 31/07/2023
Julh23 Requerimento a SEMA Clairton João Mazzardo BRF DO PUB

PAULO LAGEMANN, CPF n°. 254.516.771-15, torna a público que requer junto a SEMA a regularização do Licenciamento Ambiental (LP - Licença Prévia, LI - Licença de Instalação e LO - Licença de Operação) conforme Lei Complementar n. 592 de 26/05/2017 - Art. 35 - para atividade de Irrigação com captação subterrânea (Lat.: 12º08’26.60” S / Long.: 55º57’59.06” W), a qual abastecerá 3 equipamentos do tipo Pivô Central com área irrigada total de 255,48 hectares em área denominada Fazenda Duas Nascentes, situada na Zona Rural do Município de Ipiranga do Norte - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28552 de 31/07/2023JOSÉ ALBERTO FAVARETTO,

D.O. nº28552 de 31/07/2023

PAULO LAGEMANN,

D.O. nº28552 de 31/07/2023Julh23 Requerimento a SEMA Clairton João Mazzardo BRF DO PUB

D.O. nº28552 de 31/07/2023
JOSÉ ALBERTO FAVARETTO,

D.O. nº28552 de 31/07/2023
Julh23 Requerimento a SEMA Clairton João Mazzardo BRF DO PUB