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D.O. nº29187 de 06/03/2026
Extrato Retificação do contrato 024-23 e publicacao DOE
D.O. nº29187 de 06/03/2026

Aviso Resultado Dispensa n. 003-2026 CGE

D.O. nº29189 de 10/03/2026
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001.2026

AVISO DE RESULTADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2026/CGE

PROCESSO CGE-PRO-2026/00088

Id contratação PNCP: 03507415001116-1-000005/2026

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n. 0027/2025/CGE/MT, torna público o Aviso de Resultado da Dispensa de Licitação, referente ao processo CGE-PRO-2026/00088, considerando a Orientação Jurídico-Normativa OJN 008/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n. 1.525/2022, bem como, alterações.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta, transporte, triagem, processamento, tratamento e destinação final, ambientalmente corretos de resíduos comuns (não perigosos), caracterizados como Classe II pela NBP 10.004/2024 da ABNT, produzidos na Controladoria Geral do Estado, com a disponibilização de 01 (um) contêiner de 1000 (mil) litros, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 02/2026/CGE.

EMPRESA: PANTANAL ENGENHARIA E RESÍDUOS LTDA, CNPJ n. 23.098.102/0001-97, com sede na Área Rural, Estrada Vila Formosa, s/n., bairro Vila Formosa, Galpão Nature, CEP 78.099-899, Cuiabá/MT, neste ato, representada pelo Sr. Lucas Ferreira Keuneche, CPF n. XXX.140.XXX-77.

VALOR MENSAL: R$ 2.338,20 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte centavos).

DISPONÍVEL EM: https://www.cge.mt.gov.br/web/CGE/servicos?grupo=42546160&c=5088429&e=16530091

Cristian Matheus Borges Matias

Agente de Contratação

CGE MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/22, bem como, alterações.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2026.

José Alves Pereira Filho

Secretário Adjunto Executivo e de Ações Estratégicas

Ordenador de Despesas - CGE/MT

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