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D.O. nº29187 de 06/03/2026
Aviso Resultado Dispensa n. 003-2026 CGE
D.O. nº29189 de 10/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001.2026

D.O. nº29192 de 13/03/2026
RESCISÃO 021-2025 - SUPREMA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica.

PARTES: Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso - CGE-MT, CNPJ nº 57.515.899/0001-00, e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, CNPJ nº 03.507.415/0008-10.

OBJETO: Implantação e desenvolvimento do Programa “Estudante, Cidadão do Futuro”, com o objetivo de promover cidadania, ética digital e fomentar o controle social entre estudantes da rede estadual de ensino.

VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/12/2026.

VALOR: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Cada instituição arcará com seus próprios custos operacionais, como alimentação e transporte

DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.

SIGNATÁRIOS: Paulo Farias Nazareth Netto, pela CGE-MT, e Alan Resende Porto, pela SEDUC-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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