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D.O. nº29188 de 09/03/2026
ATO N° 069/2026 - Nomear ANDRÉ HENRIQUE BORGES DA SILVA no cargo de Gerente de Processos
D.O. nº29188 de 09/03/2026

PORTARIA Nº 355.SSDPG 06.03.2026 - Abertura de edital de cumulação férias

D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA Nº 356.SSDPG 09.03.2026 - Designa Defensores e Servidores para mutirão

PORTARIA Nº 355/SSDPG, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de abertura de edital para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004784-4.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Criminal de Sinop

Vaga

Atribuição

Período

4ª Defensoria

4ª VARA CRIMINAL DE SINOP/MT (PROCESSOS CRIMINAIS DE TRÁFICO DE DROGAS) E JUIZADO ESPECIAIS CRIMINAL DE SINOP/MT (PROCESSO Nº. 30265/2020, JULGADO PERANTE A 5ª ROCSDP, D.O Nº. 27.727 DE 07/04/2020).

16/03/2026 a 04/04/2026 - 20 (vinte) dias

Núcleo de Alta Floresta

Vaga

Atribuição

Período

4ª Defensoria

4ª E 6ª VARAS; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS DE SAÚDE; DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DE DEMAIS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS ORIUNDOS DA 4ª E 6ª VARAS; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO A PROCESSOS DE SAÚDE EM TRÂMITE NA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO A SUAS ATRIBUIÇÕES.

23/03/2026 a 01/04/2026 - 10 (dez) dias

Núcleo de Campo Verde

Vaga

Atribuição

Período

1ª Defensoria

4ª VARA CRIMINAL DE SINOP/MT (PROCESSOS CRIMINAIS DE TRÁFICO DE DROGAS) E JUIZADO ESPECIAIS CRIMINAL DE SINOP/MT (PROCESSO Nº. 30265/2020, JULGADO PERANTE A 5ª ROCSDP, D.O Nº. 27.727 DE 07/04/2020).

23/03/2026 a 11/04/2026 - 20 (vinte) dias

2ª Defensoria

3ª VARA E JUIZADO ESPECIAL

23/03/2026 a 11/04/2026 - 20 (vinte) dias

Núcleo de Barra do Bugres

Vaga

Atribuição

Período

2ª Defensoria

3ª VARA CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA; E EXECUTIVO DE PENA.

30/03/2026 a 06/04/2026 - 10 (dez) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anual no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 17h do dia 11/03/2026, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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