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Processo nº 27624/2022

Interessado: Império Imóveis Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura e cancelar a LP n° 315927/2022, em razão da competência para licenciamento pertencer ao município de Cuiabá.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT