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D.O. nº28572 de 28/08/2023
Termo de Cancelamento 27624-2022
D.O. nº28572 de 28/08/2023

Edital de Indeferimento SUIMIS

D.O. nº28572 de 28/08/2023
Termo de Cancelamento 367712-2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

25597/2022

Wanderley Batista de Brito

Complexo Turístico Cachoeira do Aguacú

43.105.897/0001-20

PT N° 170680/CSER/SUIMIS/2023

41423/2022

Lidimar Vieira Dalmolin

Girassol Agrícola Ltda.

09.409.968/0005-74

PT N° 170672/CSER/SUIMIS/2023

148638/2021

Jair de Souza Boa Morte

Lauro de Oliveira Modesto

08.925.241/0001-53

PT N° 170717/CSER/SUIMIS/2023

18365/2022

Renato da Gama Nogueira

Cooperativa Mista Sapezalense

08.689.261/0001-72

PT N° 170695/CSER/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 25 de agosto de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campo

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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