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D.O. nº29188 de 09/03/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 13/2024
D.O. nº29188 de 09/03/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 19/2026

D.O. nº29188 de 09/03/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 62/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2026/06099

COMPROMISSÁRIO: ALESSANDRO YUKIO FIGUEIREDO MATSUBARA, RG: 104xxxx ,CPF: 820.XXX.XXX-72, nascido em 04/11/1975, residente e domiciliado na  Avenida Miguel Sutil, nº 5.701, Santa Helena.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1xxxxxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 7.692,98 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Terceira do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 019/SEMA/2026, referente ao processo administrativo n° 248949/2021 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 12480/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  04 de março de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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