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D.O. nº29188 de 09/03/2026
PORTARIA N° 054/2026/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0096/2025
D.O. nº29188 de 09/03/2026

PORTARIA N° 055/2026/DPG - Dispõe sobre a designação de membro para participação de reuniões periódicas Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Município de Apiacás-MT.

D.O. nº29188 de 09/03/2026
PORTARIA N° 056/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2025

PORTARIA Nº. 055/DPG DE 06 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de membro para participação de reuniões periódicas Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Município de Apiacás/MT.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

Considerando o Termo de Cooperação Técnica n° 01/2026 encaminhado pelo Gestor Geral do Fórum da Comarca de Apiacás - MT, Kelber Ramalho Lemes, com fito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso constituir a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Município de Apiacás/MT.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004334-2;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Defensor Público Leandro Martins de Oliveira, pra representar a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso nas reuniões periódicas da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Município de Apiacás/MT.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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