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D.O. nº29188 de 09/03/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº037.2026.SPOR -MUNICIPAL - Ponte sobre o Córrego Caiapó e Ribeirão Caiapózinho - FCK - RERRATIFICAÇÃO
D.O. nº29188 de 09/03/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº038.2026.SPOR -RODOVIA MT- 020 - Ponte sobre o Rio da Casca (PT02623) - VIA MT

D.O. nº29188 de 09/03/2026
Ped. de Publicação n° 009.2026.SUEF4 - Ordem de Reinicio - IC. 040-2025 - CAMPESATTO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 038/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 039/2026/SAOR/SINFRA DE 13/02/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a entrega do Projeto Básico de Obra de Arte Especial sobre o Rio da Casca (PT02623), na Rodovia: MT-020,  dimensionada em 350,00 m e largura de 8,80m, localizado no município de Chapada dos Guimarães / MT. O projeto foi elaborado pela empresa CONSÓRCIO VIA MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng.º ALEX TADEU COSTA JANNOTI - RNP 1408113872 (ART Nº 1220250020470);

·  Eng.º LUIS OTAVIO TEIXEIRA PEDROSA - RNP 1417221666 (ART Nº 1220260028459).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julh/2025, cujo valor é de R$ 37.975.275,80 (Trinta e sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos.)

Cuiabá/MT, 05 de março de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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