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D.O. nº29188 de 09/03/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº035.2026.SPOR - Rodovia MT-473 - ENTR. MT-265 A ENTR. MT-358 - 9,88 KM LOTE 01- SPIN
D.O. nº29188 de 09/03/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº037.2026.SPOR -MUNICIPAL - Ponte sobre o Córrego Caiapó e Ribeirão Caiapózinho - FCK - RERRATIFICAÇÃO

D.O. nº29188 de 09/03/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº038.2026.SPOR -RODOVIA MT- 020 - Ponte sobre o Rio da Casca (PT02623) - VIA MT

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 037/2026/SPOR

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 014/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 039/2026/SAOR/SINFRA DE 13/02/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a  entrega do Projeto Básico de Engenharia da Ponte em Concreto Armado e Protendido, sobre o Córrego Caiapó e Ribeirão Caiapózinho, na Rodovia: Municipal,  dimensionadas em 40,00 m e 30,00 m e largura de 5,00m, localizado no município de Paranatinga/MT. O projeto foi doado pelo MUNICÍPIO DE PARANATINGA e elaborado pela empresa FCK ENGENHARIA, CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng.ª MARILDA DE CASTRO COSTA - RNP 2607349869 (ART Nº 1220250106017);

·  Eng.º LUCAS LUIZ ARAUJO CORREA - RNP 1203670761 (ART Nº 1220250107014).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julh/2025, cujo valor é de R$ 6.105.118,96 (Seis milhões, cento e cinco mil, cento e dezoito reais e noventa e seis centavos.)

Cuiabá/MT, 05 de março de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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