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D.O. nº29188 de 09/03/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº031.2026.SPOR - Rodovia MT-351 - Entr. MT-451 - Entr. MT-452(B) - Fazenda Tanque Fundo – Entr. MT-452(B) - 14,81 Km - Trajetos
D.O. nº29188 de 09/03/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº035.2026.SPOR - Rodovia MT-473 - ENTR. MT-265 A ENTR. MT-358 - 9,88 KM LOTE 01- SPIN

D.O. nº29188 de 09/03/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº037.2026.SPOR -MUNICIPAL - Ponte sobre o Córrego Caiapó e Ribeirão Caiapózinho - FCK - RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 035/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 039/2026/SAOR/SINFRA DE 13/02/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a entrega do Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-473, Lote: 01, Trecho: Entr. MT- 265 a Entr. MT-358, Subtrecho: Rio Santa Rosa (KM 61,7) - Inicio do Pavimento (Km 71,6), Extensão: 9,88 km, localizado no município de Pontes e Lacerda / MT; S.R.E: 473EEMT0010, doado pela ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RODOVIA MT-473 ESTRADA DO MATÃO e elaborado pela SPIN SOLUÇÕES E PROJETOS INTELIGENTES LTDA, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng.º BENEDITO ALEXANDRO DE OLIVEIRA BARAVIERA - RNP 1200044274 (ART Nº 1220200105792).

·  Eng.º GUILHERME RODRIGUES DE MOURA - RNP 1215075472 (ART Nº 1220200107542).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Out/2025, cujo valor é de R$ 14.821.120,01 (Quatorze milhões, oitocentos e vinte e um mil, cento e vinte reais e um centavo.)

Cuiabá/MT, 04 de março de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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