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D.O. nº29188 de 09/03/2026
Licença DudCáceres - 14883/2025
D.O. nº29188 de 09/03/2026

Edital de Audiência Pública - Fazenda Medalha Milagrosa

D.O. nº29188 de 09/03/2026
TCR 9807-2026

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n.º 1.599, de 06 de agosto de 2025, considerando as resoluções CONSEMA nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, referentes ao pedido de supressão de vegetação nativa de 3.220,3374 ha, a ser realizada na Fazenda Medalha Milagrosa, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT. O empreendimento é de interesse da empresa V. F. Gomes Agropecuária Ltda., CNPJ nº 045.061.767/0001-69, vinculado ao processo de licenciamento nº 7000195/2026.

Data da Audiência Pública 23 de abril de 2026, das 14:00 hs às 17:00 hs.

A audiência pública será realizada na Av. São Luiz, S/N - Esquina com a rua Vereador Enio Fernandes Leite, bairro Centro - Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, CEP n.º 78.245-000 - Brasil/ Salão de Eventos do Hotel da Vila.

O  EIA RIMA estará  disponivel nos  endereços  eletrônicos:

FAZENDA MILAGROSA - Processo 7000195/2026

http://www.sema.mt.gov.br/transparencia/index.php/gestao-ambiental/eia-rima

https://fazendamedalhamilagrosa.com

O  acesso para inscrição para participação da audiência online deverá ser feito nos sitios de internet relacionados acima, a partir do dia 01 de Abril de 2026.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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