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D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA Nº068-2026 - I.C 018-2026 - AGRIMAT - ENGª LUANA CAMPOS SILVEIRA
D.O. nº29189 de 10/03/2026

PORTARIA Nº069-2026 - IC Nº 024-2025 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RIVOLI

D.O. nº29189 de 10/03/2026
PORTARIA Nº071-2026 - I.C 035-2025 - AGRIMAT - ENGª LUANA CAMPOS SILVEIRA

PORTARIA Nº 069/2026/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 024/2025/SINFRA, FIRMADO COM A EMPRESA  RIVOLI CONSTRUTORA LTDA., CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE RIO BRANCO (PT01206), NA RODOVIA: MT-246, COM EXTENSÃO DE 60,00M E LARGURA DE 8,80M, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT.

2º. Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º GABRIEL CEZAR ALMEIDA MIRANDA DE CARVALHO - Matrícula n°321066 - Presidente;

2.   Eng.º ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula nº80964 - 1° Membro;

3.   Eng.º ANDRÉ BAPTISTA BEZERRA - Matrícula nº306633 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Seção VI, Capítulo IX Art. 140, inciso I, alínea b da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 046/2026/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 23 de fevereiro de 2026, às fls. 12.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                   Cuiabá-MT, 09 de março de 2026.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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