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D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA Nº 970/2023/DPG - Designação de fiscais para o acordo de cooperação técnica nº 04/2021
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Extrato de Doação Simplificado do Termo 007/2023

D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA Nº 971/2023/DPG - Determinar a adequação da nomeclatura da Segunda Instância Cível e Criminal seguindo os critérios estabelecidos na Resolução Nº 155/2023/CDSP

EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 007/2023

PROCESSO N°: 27566/2023

DOADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DONATÁRIO: APAE - ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CANARANA, MT.

OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de 04 (quatro) itens (mobiliários), relacionados no TERMO DE DOAÇÃO 009/2023, no valor de R$ 209,25 (duzentos e nove reais e vinte e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2023.

SIGNATARIOS: MARCUS AUGUSTO BOA MORTE BRANDÃO, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e EMILENE APARECIDA DE ANDRADE RABUSKE, pela APAE - ASOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CANARANA/MT.

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