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D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA Nº 971/2023/DPG - Determinar a adequação da nomeclatura da Segunda Instância Cível e Criminal seguindo os critérios estabelecidos na Resolução Nº 155/2023/CDSP
D.O. nº28547 de 24/07/2023

PORTARIA Nº 972/2023/SDPG - Suspender o usufruto de férias individuais do Servidor Público Felipe Douglas Machado da Cunha

D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA Nº 973/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº 972/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Art. 102 da Lei Complementar nº 04/1990;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 28005/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o usufruto de férias individuais do Servidor Público FELIPE DOUGLAS MACHADO DA CUNHA, no período de 24/07/2023 a 31/07/2023 - 08 (oito), anteriormente concedidas pela Portaria nº 927/2023/SDPG, em razão de necessidade do serviço;

Art. 2º ALTERAR o usufruto de férias individuais do Servidor Público FELIPE DOUGLAS MACHADO DA CUNHA, para constar o período de 21/08/2023 a 28/08/2023 - 8 (oito) dias.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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