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D.O. nº29191 de 12/03/2026
MARCOS SOARES DE SOUZA SEDUC - ALMT - Cessão Externa - mediante reembolso
D.O. nº29191 de 12/03/2026

ADRIANO GONÇALO DE MORAES - SEPLAG - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ -MT - PRORROGAÇÃO

D.O. nº29192 de 13/03/2026
Ato - 0304 - AJ - LEIDIANY DE SOUZA COSTA - Redução Jornada - Judicial

ATO ADMINISTRATIVO Nº 221/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2026/00682, resolve para regularização funcional,  prorrogar o Ato Administrativo nº 060/2025/SEPLAG, publicado no DOE de 29/01/2025, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00147/2026, publicado no DOE de 18/02/2026, que trata da cessão de ADRIANO GONCALO DE MORAES, Analista Administrativo, matrícula funcional nº 246104/001, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde do município de Cuiabá -MT, pelo período de 30 de janeiro de 2026 a 29 de janeiro de 2027, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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