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D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORT 187-26 AVAL DESEMP PRO--26-34036 A
D.O. nº29191 de 12/03/2026

PORT 191-26 REGUL FUNC IRENI APARECIDA

D.O. nº29192 de 13/03/2026
PORT 172-26 CES DESIG DIR ESC-JAIRO TSIBDAIDZE 4

PORTARIA Nº 191/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a publicação do Contrato temporário, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO os documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2026/19094;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público, para fins de regularização funcional e registros administrativos, o contrato temporário de prestação de serviços na função de Assistente de Administração, firmado por IRENI APARECIDA DE SOUZA, inscrita no CPF nº 713.***.346-**, referente ao período de 02 de maio de 1994 a 30 de dezembro de 1994, exercido junto à Escola Estadual de Suplência de 1º e 2º Graus “Alternativa”, situada no Município de Juína/MT.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 11 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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