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D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORT 191-26 REGUL FUNC IRENI APARECIDA
D.O. nº29192 de 13/03/2026

PORT 172-26 CES DESIG DIR ESC-JAIRO TSIBDAIDZE 4

D.O. nº29192 de 13/03/2026
PORT 173-26 DESIG DIR ESC - BRAS TEUCHE 1

PORTARIA Nº 172/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre exoneração da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2026/05585, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2025, a designação na função de Diretor Escolar do servidor JAIRO TSIBDAIDZE, CPF Nº 046xxx521-xx, Escola Estadual Indígena Paihitwara, localizada no município de Paranatinga/MT.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativos a partir de 31 de dezembro de 2025.

Cuiabá, 9 de março de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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