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D.O. nº29191 de 12/03/2026
MIGUEL GONCALO DE MAGALHAES - SEJUS - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29191 de 12/03/2026

NAYARA SAO MARCO BASSAROTTI - UNEMAT - TRE 18 zona eleitoral - Cessão Externa

D.O. nº29191 de 12/03/2026
MARCOS SOARES DE SOUZA SEDUC - ALMT - Cessão Externa - mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0096/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2026/01703, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de NAYARA SÃO MARCO BASSAROTTI, Agente Universitária, matrícula funcional nº 241383/001, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT - 18ª Zona Eleitoral de Mirassol D’Oeste - MT, pelo período de 11 de fevereiro de 2026 a 10 de fevereiro de 2027, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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