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D.O. nº29191 de 12/03/2026
EXTRATO PORTARIA 063-2026
D.O. nº29191 de 12/03/2026

EXTRATO-3º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-137-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES-LTDA

D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORTARIA Nº 384.SSDPG 11.03.2026 - Férias

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2025/DPEMT

Processo nº 2026.0.000003037-2

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: A M I CONSTRUÇÕES LTDA.

Do Objeto: O presente termo aditivo tem o objetivo:

●   Prorrogar o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias;

●   Majorar o valor do contrato em 10,46% (dez vírgula quarenta e seis por cento),

●   Os serviços acrescidos em quantidade totalizam R$7.398,00 (sete mil, trezentos e noventa e oito reais);

●   Os serviços extracontratuais totalizam R$ 14.483,32 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos);

●   O valor dos serviços extracontratuais mais os acrescidos em quantidade totalizam o valor de R$21.881,32 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos)

Data da assinatura: 11/03/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2026.0.000003037-2, Parecer Técnico Referencial nº 002/2024/AJU.

Assinam: Defensora Pública-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Barbara Amaral Arruda Maciel

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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