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 PORTARIA Nº 170/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/56898

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

GEFRON

SESP-PRO-2023/39700

009/2023

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

Inclusão de Fiscais, mediante 1º T.A ao cont. 009/2023/SESP

REINALDO CESAR ZULLI (72471)

18/07/2023

EDUARDO BASILIO ARAÚJO (90842)

18/07/2023

SAI/SESP

PATRÍCIA APARECIDA CAMARÃO CUNHA (117539)

18/07/2023

FABIANO HENRIQUE GOMES PEREIRA (114709)

18/07/2023

PROERD

PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR (90771)

18/07/2023

FERNANDO BORGES CUSTÓDIO (120080)

18/07/2023

CIOPAER

SESP-PRO-2023/32909

216/2021     

SIG SAUER, INC

Inclusão de Fiscais, mediante 2º T.A ao cont. 216/2021/SESP

LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES (212035)

12/07/2023

ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA (124532)

12/07/2023

CIOSP

SESP-DIC-2023/96405

256/2021     

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

JURIMAR DA SILVA SIQUEIRA (98437)

17/07/2023

KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA    (116704)

17/07/2023

0002 - PM

SPOF

PM-CAP-2023/50855

051/2019

STELMAT TELEINFORMATICA LTDA

ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)

02/02/2023

DONIAS CUSTODIO XAVIER FONTES (230278)

26/06/2023

054/2018

OI/S.A.

LUCIANA BRITTO OLIVEIRA SOL (118455)

26/06/2023

ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)

02/06/2026

097/2018

CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017

LUCIANA BRITTO OLIVEIRA SOL (118455)

26/06/2023

ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)

23/06/2023

168/2016

EMPRESA BRASILEIRA DE  CORREIOS E TELEGRAFOS

ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS NUNES (266921)

26/06/2023

DONIAS CUSTODIO XAVIER FONTES (230278)

26/06/2023

SPOF

PM-CAP-2023/5205

091/2020

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

ROSE DAIANE PEREIRA (118464)

18/07/2023

REINALDO GOMES FERREIRA (111574)

18/07/2023

152/2021

V. M. PEREIRA ME

REINALDO GOMES FERREIRA (111574)

18/07/2023

ROSE DAIANE PEREIRA (118464)

18/07/2023

054/2022

A. M. DE ABREU EIRELI.

JOÃO COSTA MOURA FILHO (72316)

18/07/2023

VANESSA REGINA CICERO DE SÁ (111484)

18/07/2023

221/2022

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA

JOÃO COSTA MOURA FILHO (72316)

18/07/2023

VANESSA REGINA CICERO DE SÁ (111484)

18/07/2023

007/2023

NICK COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

JOÃO COSTA MOURA FILHO (72316)

18/07/2023

VANESSA REGINA CICERO DE SÁ (111484)

18/07/2023

0004 - CBM

DOP

CBM-DIC-2023/20046

100/2023     

OLMIR IORIS E CIA LTDA.

MARCOS CÉLIO DE SOUZA    (71747)

10/07/2023

GIOVANY COELHO MOTTI      (237538)

10/07/2023

DOP

CBM-DIC-2023/20043

099/2023     

JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA

GIOVANY COELHO MOTTI      (237538)

10/07/2023

MARCOS CÉLIO DE SOUZA    (71747)

10/07/2023

0005 - POLITEC

POLITEC

POLITEC-DIC-2023/04534

067/2019

CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI

AURIMAR JOSÉ NONATO (254045)

publicação

GETER SINEAR JESUS BIZO (229247)

publicação

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de julho de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)