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D.O. nº29191 de 12/03/2026
APARECIDA CLESTIANE DA COSTA SOUZA VIEIRA MOLINA - SEDUC - MT PAR
D.O. nº29191 de 12/03/2026

JUAREZ PETRUCCI - SES - PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA - MT

D.O. nº29191 de 12/03/2026
ANDRICO MORAES XAVIER - UNEMAT - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT- Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0081/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/43848, resolve, para regularização funcional, prorrogar em partes, o Ato Administrativo nº 1523/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/08/2023, que trata da cessão de JUAREZ PETRUCCI, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 43595/002, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Claudia - MT, pelo período de 02 de maio de 2025 a 27 de agosto de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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