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D.O. nº29191 de 12/03/2026
JUAREZ PETRUCCI - SES - PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA - MT
D.O. nº29191 de 12/03/2026

ANDRICO MORAES XAVIER - UNEMAT - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT- Cessão externa

D.O. nº29191 de 12/03/2026
REGIANE ANDRETTI - UNEMAT - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - ônus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 227/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2026/02552, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 084/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/02/2025, que trata da cessão de ANDRICO MORAES XAVIER, Professor da  Educação  Superior,  matrícula  funcional  nº  239554/004,  lotado  na  Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado” - UNEMAT, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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