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D.O. nº29191 de 12/03/2026
O.I.S 001-2026 - Ordem de início de serviços - Construção e recapeamento da pista de pouso e decolagem - Tangará da Serra
D.O. nº29191 de 12/03/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº044.2026.SPOR - Municipal - Ponte sobre o Rio Cuiabá - Estrada da Guarita - PT02446

D.O. nº29192 de 13/03/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº045.2026.SPOR - Rodovia - MT-339 - Ponte sobre o Córrego Jacú Queimado e Rio Cabaçal - PT001313 e PT01335 - 30,00M - FCK

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 044/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 039/2026/SAOR/SINFRA DE 13/02/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a entrega do Projeto Executivo de Engenharia para Construção da Ponte de Concreto Pré-Moldado sobre o Rio da Cuiabá (PT02446), na Rodovia: Municipal,  dimensionada em 183,75 m e largura de 15,50 m, localizado no município de Cuiabá / MT. O projeto foi elaborado pela empresa FCK PROJECTA - FCK - Engenharia Consultoria - detentora do instrumento contratual nº 057/2023, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng. ª MARILDA DE CASTRO COSTA - RNP 2607349869 (ART Nº 1220250218796).

·  Eng.º LUCAS LUIZ ARAUJO CORREA - RNP 1203670761 (ART Nº 1220250219134).

·  Eng.º MILTON VIZINI CORREA NETO - RNP 1215480695 (ART Nº 1220250240502).

·  Eng. ª MARIAH CAMILLE RIBEIRO DE SOUZA ALBUQUERQUE - RNP 1220386669 (ART Nº 1220250220271).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Out/2025, cujo valor é de R$ 28.951.842,25 (Vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos.)

Cuiabá/MT, 10 de março de 2026.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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