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D.O. nº29191 de 12/03/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº044.2026.SPOR - Municipal - Ponte sobre o Rio Cuiabá - Estrada da Guarita - PT02446
D.O. nº29192 de 13/03/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº045.2026.SPOR - Rodovia - MT-339 - Ponte sobre o Córrego Jacú Queimado e Rio Cabaçal - PT001313 e PT01335 - 30,00M - FCK

D.O. nº29192 de 13/03/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº046.2026.SPOR - Rodovia - MT-3MT-339 - Rio do Bugres (PT01358) e Córrego Grande (PT01361) - FCK

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 045/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 039/2026/SAOR/SINFRA DE 13/02/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a entrega do Projeto Executivo de Obra de Arte Especial sobre o Rio Cabaçal (PT01335), situado na Rodovia: MT-248, dimensionada em 75,00 m e largura de 8,80 m e Jacú Queimado (PT01313), situado na Rodovia: MT-339, dimensionada em 30,00 m e largura de 8,80 m, Trecho: São José Dos Quatro Marcos - Entr. MT-170 Entr. MT-405 - Entr. MT-170, localizadas nos municípios de Rio Branco - Lambari D’ Oeste - São José dos Quatro Marcos / MT. O projeto foi elaborado pela empresa CONSÓRCIO PROJECTA FCK - detentora do instrumento contratual nº 001/2023, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng. º HELIO MARQUES DE ARRUDA - RNP 1204216495 (ART Nº 1220230080010).

·  Eng.ª MARILDA DE CASTRO COSTA - RNP 2607349869 (ART Nº 1220250029262 e ART Nº 1220230146709).

·  Eng.º LUCAS LUIZ ARAUJO CORREA - RNP 1203670761 (ART Nº 1220250029390).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2025, cujo valor é de R$ 8.594.011,50 (Oito milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, onze reais e cinquenta centavos.)

Cuiabá/MT, 11 de março de 2026.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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