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D.O. nº28547 de 24/07/2023
Publicação julho 11
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Extrato Portaria GASUB Julho 07

D.O. nº28548 de 25/07/2023
DUDSINOP - 21.07.2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 711 de 21 de julho de 2023, Outorgar a RUMO S.A, inscrito no CNPJ sob nº 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 1498/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Conquista, zona rural no município de Rondonópolis/MT, com validade até 17 de julho de 2028.

Portaria nº 712 de 21 de julho de 2023, Outorgar a RUMO S.A, inscrito no CNPJ sob nº 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 1629/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda SM2 A, zona rural no município de Rondonópolis/MT, com validade até 18 de julho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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