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D.O. nº29190 de 11/03/2026
0166 - Deisgnação de Gestor, Fiscal e Suplente do Contrato n. 022.2026 - LJ
D.O. nº29191 de 12/03/2026

0167 -Substituição Interina - Laura Fabiane de Oliveira Patrício - LJ

D.O. nº29191 de 12/03/2026
0168 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-003.2022- LEI 8.666 PUBLICAR 10.03.2026

PORTARIA Nº 0167/2026/GBSES

DESIGNA GERENTE DE MONITORAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Ato do Governo/MT Nº 1.187/2023 publicado no Diário Oficial do Estado - edição nº 28.442 de nomeação de Alessandra Stefan Pottratz, matrícula nº 123874 para o Cargo de DGA-6 Gerente, da Gerência de Monitoramento da Atenção Primária à Saúde, da Coordenadoria de Atenção Primária;

CONSIDERANDO o usufruto de licença prêmio da Gerente de Monitoramento da Atenção Primária à Saúde da Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde, no período compreendido entre 06 de abril de 2026 a 20 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Laura Fabiane de Oliveira Patrício, matrícula nº 237123 para exercer o Cargo de Gerente da Gerência de Monitoramento da Atenção Primária à Saúde, em substituição, durante o período de licença prêmio da titular compreendido entre os dias 06/04/2026 a 20/04/2026.

Art. 2º. A referida servidora fará jus ao recebimento financeiro do adicional pelo exercício do cargo designado nos Artigos 1º, por se enquadrar nos termos do § 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 226 de 29/12/2006, alterado pela Lei Complementar nº 662/2020.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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