Aguarde por favor...

ATO ADMINISTRATIVO Nº 226/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo MTPAR-PRO-2026/00184, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de APARECIDA CLESTIANE DA COSTA SOUZA VIEIRA MOLINA, Técnica Administrativa Educacional, matricula funcional nº 72718/005, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, pelo período de pelo período de 12 de janeiro de 2026 a 11 de janeiro de 2028, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão