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D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORTARIA Nº 383.SSDPG 11.03.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Dom Aquino
D.O. nº29191 de 12/03/2026

EXTRATO PORTARIA 063-2026

D.O. nº29191 de 12/03/2026
EXTRATO-3º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-137-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES-LTDA

PORTARIA Nº 063/2026/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2026.0.000002636-7, o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 221/2025/DPE/MT celebrado com a empresa A M I CONSTRUÇÕES, tendo por objeto de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI, nos setores administrativos e núcleos da capital e do interior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Sorriso.

Fiscal

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Raquel Alves Fernandes da Silva

101007090.1

Fiscal Substituto

Rafael de Sousa Lima

101004982.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinado em 05 de março de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

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ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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