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D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORTARIA Nº 382.SSDPG 11.03.2026 - Designa servidoras como Gerente de Pagamento de Membros Ativos, Inativos e Pensionistas e Coordenadora de Folha de Pagamento em substituição
D.O. nº29191 de 12/03/2026

REPUBICAÇÃO DA PORTARIA Nº 376.SSDPG 10.03.2026 - Revogação e designação em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder

D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORTARIA Nº 383.SSDPG 11.03.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Dom Aquino

PORTARIA Nº 376/SSDPG, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca revogação de designação em acúmulo de funções e designação perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004859-0.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 338/SSDPG, de 04 de março de 2026, no que tange à designação da Defensora Pública GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA no acúmulo de funções da 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, a partir de 11/03/2026.

Art. 2º DESIGNAR as Defensoras Públicas MARIA ALESSANDRA SILVERIO e SILVIA MARIA FERREIRA para atuação conjunta em cumulação perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, no período de 11/03/2026 a 06/09/2026 - 180 dias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada conforme determinado no dia 11/03/2026, no procedimento nº 2026.0.000004859-0.

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