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D.O. nº29191 de 12/03/2026
EXTR ACT 0088-2026 - PJC-SC - SESP-PJC-MT - PERMUTA DE POLICIAIS
D.O. nº29192 de 13/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO N° 384.2022.SESP - C. R. EMPREENDIMENTOS LTDA.

D.O. nº29193 de 16/03/2026
EXTRATO DA PORTARIA Nº 053.2026.GAB.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 384/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 384/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a locadora C. R. EMPREENDIMENTOS LTDA

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação  de  imóvel  comercial  e  terreno  situado  Rua  das Ciriemas,  Lotes  13,  14  e  15,  esquina  com  Rua  Marisa  Monte,  Bairro  Jardim  de  Monet -Etapa  A,  Sinop-MT,  inscrito  sob  a  matrícula  nº  110183,  Ficha  01  do  livro  02,  folha  01 de 10/08/2022 (Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Sinop-MT), medindo uma área total  de  1.913,93m²  e  área  construída  de  1.009,83  m²,  para  abrigar  as  instalações  do 11° Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso no Município de Sinop-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice IPCA-E - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, no percentual de 4,410520%, apurado no período de 01/2025 a 12/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 046/2026/GICON/SUCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 30/01/2026.

O valor mensal da locação passará para R$32.797,43 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), ficando acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 48.397,69 (quarenta e oito mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), para cobertura do período de 30/01/2026 a 27/12/2028. O valor anual reajustado passará para R$ 393.569,16 (trezentos e noventa e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; U.G: PMMT; Programa:519; Projeto Atividade: 2738; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 15000000; Valor: R$ 48.397,69.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PM-PRO-2026/02035.

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2026

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e ANTONIO VIRGILINO RODRIGUES - C.R. EMPREENDIMENTOS LTDA/LOCADORA

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