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D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0092023SESP PIRES DE MIRANDA
D.O. nº28545 de 20/07/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº4112022SESP ANADINA

D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0922023SESP 4 ESTACOES

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 411/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 411/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO deste contrato, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo - (cabo de alumínio, lâmpada, refletor, disjuntor, interruptor, soquete, entre outros) para atender a demanda das unidades: PJC, SESP, POLITEC, CBM, Socioeducativo e Rede Cidadã.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 24.73821% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 174.589,02, conforme 1º Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 880.335,34, que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PJC, PROGRAMA: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da Despesa: 339030, Fonte: 15010100, Valor 2023: R$ 174.589,02.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir; Empresa: ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2023/01586.

DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARTA SOARES DE QUEIROZ SIQUEIRA LUZ - ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA /CONTRATADA.

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