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D.O. nº29192 de 13/03/2026
ATO ADMINISTRATIVO N. 55_2026 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2025.7.05573_MARCIO FRANULOVIC MENDES DOS SANTOS_PM
D.O. nº29192 de 13/03/2026

ATO ADM 82 - 2026 - nº 2026.7.01065 - Wilson José Guimarães - apos - conj acumula

D.O. nº29193 de 16/03/2026
ATO ADMINISTRATIVO 61 - 2026 - PROC 10-2026-137 - Natalicia Luciana Portuguez - PENSÃO - APOS - CONJUGE - ACUMUL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 82/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2026.7.01065, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/01/2026, em caráter vitalício, ao Sr. Wilson José Guimarães, RG n.º 01***86-2 SEJUSP/MT e CPF n.º 022.***.***-34, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Stela Paim Gomes de Arruda, RG n° 32***61-4 SESP/MT e CPF n.º 353.***.***-00, matrícula n.º 8497, aposentada, atualmente enquadrada no cargo de Agente de Tributos Est., referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Fazenda, nesta capital, falecida em 22/11/2021.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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