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D.O. nº29192 de 13/03/2026
Portaria n. 075/2026 Comissão de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis
D.O. nº29192 de 13/03/2026

0171 - Substituição Interina - Sirbene Nunes Cunhas - DÉBORA ALVES DO NASCIMENTO

D.O. nº29193 de 16/03/2026
0172 - Designação de Gestores, Fiscais e Suplentes dos Contratos n. 002.2026 e 025.2026

PORTARIA Nº 0171/2026/GBSES

DESIGNA COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PARCERIAS HOSPITALARES - CFMPH/SGPH/GBAVS/SES-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o ATO DO GOVERNO/MT/05657/2025 publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2025, (Edição Extra nº 29.115), que nomeou a servidora SIRBENE NUNES DA CUNHA, matrícula nº 120309, para o Cargo de DGA-5 Coordenadora de Fiscalização e Monitoramento de Parcerias Hospitalares;

CONSIDERANDO o usufruto de 15 (quinze) dias de férias da Coordenadora, compreendido entre os dias 06 de abril de 2026 à 20 de abril de 2026 referente ao período aquisitivo 2024/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora DÉBORA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 347679 para exercer o Cargo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Parcerias Hospitalares em substituição ao titular no período 06 de abril de 2026 à 20 de abril de 2026.

Art. 2º. O referido servidor fará jus ao recebimento financeiro do adicional pelo exercício do cargo designado no Art. 1º, por se enquadrar nos termos do § 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 226 de 29/12/2006, alterado pela Lei Complementar nº 662/2020.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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