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D.O. nº29191 de 12/03/2026
0169 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-007.2026- LEI 14.133
D.O. nº29192 de 13/03/2026

Portaria n. 075/2026 Comissão de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis

D.O. nº29192 de 13/03/2026
0171 - Substituição Interina - Sirbene Nunes Cunhas - DÉBORA ALVES DO NASCIMENTO

PORTARIA N. 075/2026/GBSES

Institui Comissão e Subcomissões para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e,

Considerando a Lei Estadual n. 11.109, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

Considerando o disposto no Decreto Estadual n. 2.151, de 22 de setembro de 2009, que institui a Política de Modernização da Gestão Patrimonial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Sistema de Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT, e dá outras providências;

Considerando o Decreto Estadual n. 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; alterado e acrescentado pelo Decreto Estadual n. 595, de 08 de julho 2016;

Considerando a Instrução Normativa n. 003/2024/SEPLAG, de 25 de abril de 2024, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para a destinação de bens móveis permanentes e de consumo dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Mato Grosso, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão e Subcomissões para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Central, os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:

I - Osmar Gonçalves Saboia, matrícula: 94045;

II - Edgar Leocádio da Rosa Júnior, matrícula: 50707;

III - Mauricio Gomes dos Santos, matrícula: 93470.

Art. 3º São competências da Comissão Central:

I - Receber a relação dos bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis;

II - Realizar a catalogação dos bens móveis inservíveis a serem baixados por inutilização e destinados para desfazimento com a devida descrição, identificação do registro patrimonial, se houver, estado de conservação, dentre outros, e produzir relatório detalhado das informações coletadas;

III - Atualizar as informações juntamente com a Coordenadoria de Patrimônio sobre os bens móveis inservíveis das Unidades no Sistema SIGPAT e proceder ajustes necessários;

IV - Coordenar e orientar os trabalhos das Subcomissões instituídas, e caso necessário, realizar vista in loco;

V - Auxiliar na instrução do Processo Administrativo de desfazimento de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis, nos termos da Instrução Normativa n. 003/2024/SEPLAG.

Parágrafo único. Para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Central, a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica promoverá as condições necessárias, como: veículo, diárias, insumos, entre outros.

Art. 4º Ficam designados para compor as Subcomissões das Unidades da SES/MT, os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro na ausência, pelo segundo:

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

I - Matheus da Silva Gonçalves, matrícula: 299794;

II - Pedro Pereira dos Santos Filho, matrícula: 295478.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA SAÚDE

I - Paulo Silveira Marques, matrícula: 316895;

II - Fernando Magalhães da Silva Leão, matrícula: 263417.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

I - Wagner Almeida da Silva, matrícula: 111156;

II - Wender Agostinho de Campos Miranda, matrícula: 343484;

III - Elias da Silva Gonçalves, matrícula: 333287.

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

I - Ivana Freitas Silva, matrícula: 140803;

II - João Paulo Amaral Pedro, matrícula: 327380.

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

I - Rosana Márcia Mello Costa, matrícula: 113118;

II - Artur Parada Candido Viana Junior, matrícula: 106872.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA

I - Valcimar Pereira de Oliveira, matrícula: 90025;

II - Lucio Cesar Favaretto, matrícula: 125347.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ALTA FLORESTA

I - José Wilson Antunes de Oliveira, matrícula: 111996;

II - Marx Adriano Fávaro, matrícula: 107230;

III - Florício Rocha Filho, matrícula: 95803.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA CUIABANA

I - Cleyton Lauro da Silva, matrícula: 97114;

II - Raquel Dias Lima, matrícula: 111870.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRA DO GARÇAS

I - Valcy Luz de Moraes, matrícula: 96519;

II - Weverthon Fernandes Alves, matrícula: 119514.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE CÁCERES

I - Lucinaldo da Silva Santiago, matrícula: 83476-3;

II - Sandro Luiz Netto, matrícula: 85129-7;

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE COLÍDER

I - Rafaella Alves de Chaves, matrícula: 322074;

II - Osvaldo Mendes da Purificação, matrícula: 86282.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO

I - Cláudio Junior Ferreira Guimarães, matrícula: 115529;

II - Gilvanio de Avila, matrícula: 117446.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUARA

I - Aline Vitoria Ribeiro, matrícula: 308672;

II - Victor Nazare Messias, matrícula: 115508;

III - Maria Lucia da Silva, matrícula: 103403.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUÍNA

I - Humberto Nogueira de Moraes, matrícula: 65034;

II - Adão Lourenço da Silva Lopes, matrícula: 82897.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PEIXOTO DE AZEVEDO

I - Ana Campos Pedrosa, matrícula: 86195;

II - Antônio Francisco Rodrigues de Abreu, matrícula: 108589;

III - Marcia Bernadete Schons, matrícula: 58100.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PONTES E LACERDA

I - Luiz Casemiro Deluque Moraleco, matrícula: 0482342;

II - Nara Lúcia Silva de Andrade Karling, matrícula: 59051.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE

I - Andreia Barreira Abreu Alves, matrícula: 93951;

II - Rui Costa da Rocha, matrícula: 55460.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE RONDONÓPOLIS

I - Nelson José Pedrotti, matrícula: 101214;

II - Vanessa Soares Rodrigues, matrícula: 115727;

III - Walisson Betholver Silveira Barreto, matrícula: 315168.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

I - Leidiane da Silva Soares, matrícula: 293076;

II - Raimunda Nascimento de Sousa, matrícula: 75232.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP

I - Rafael Balzan, matrícula: 113072;

II - Bruno de Oliveira Pereira, matrícula: 117991;

III - Cleber Bazan de Almeida, matrícula: 111980.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA

I - Marcos Aurélio da Cruz, matrícula: 60803;

II - Paulo César de Souza, matrícula: 98171;

III - Joaquim Melquiade de Oliveira, matrícula: 90099.

LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - LACEN/MT

I - Egiane Queiroz e Souza, matrícula: 312030;

II - Fernanda Viana da Cunha, matrícula: 251334;

III - Wender Silva Dorileo, matrícula: 104720;

IV - Lidiane Pereira dos Santos, matrícula: 59288.

MT-HEMOCENTRO

I - Mario Formighieri Cavalcanti, matrícula: 117152;

II - Oriel Alberto de Sousa Junior, matrícula: 94984.

CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES DE MATO GROSSO - CERMAC

I - Marcos Luciano Evangelista, matrícula: 118352;

II - Mario Sales da Cruz, matrícula: 106869.

CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM AQUINO CORRÊA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CRIDAC/CER III

I - Sergio Saturnino da Silva, matrícula: 116389;

II - Daniela Costa de Santana, matrícula: 342554.

CENTRO ESTADUAL DE ODONTOLOGIA PARA PACIENTES ESPECIAIS - CEOPE

I - Danilo Augusto Lemos Sanabria, matrícula: 90040;

II - Kerdwick Kane de Judith Barbosa, matrícula: 96686.

CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ADAUTO BOTELHO - CIAPS

I - Sandro Camargo da Silva, matrícula: 93233;

II - Horlando Simão de Miranda, matrícula: 94374

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ESP/MT

I - Ives Campos de Souza, matrícula: 111817;

II - Sara Fernandes Miranda, matrícula: 321964;

III - Williane Gomes da Silva, matrícula: 322173.

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

I - Igor Luiz Nunes Silva, matrícula: 308563;

II - Thiago Alexandre de Arruda Pacheco, matrícula: 299671.

HOSPITAL ESTADUAL “LOUSITE FERREIRA DA SILVA”

I - Luiz Fernando Alves dos Santos, matrícula: 304845;

II - Douglas Francisco Haeberlin, matrícula: 90105.

HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA “ALBERT SABIN”

I - Thiago Ramon Paz de Sousa, matrícula: 327675;

II - Claudemir Temponi, matrícula: 281404.

HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES “DOUTOR ANTÔNIO CARLOS SOUTO FONTES”

I - Horácio Custódio da Silva, matrícula: 117324;

II - José Luiz de Souza Neves, matrícula: 116959.

HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER

I - José Nilson Guimarães, matrícula: 95200;

II - Willian Alberto Ferraz, matrícula: 281440.

HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

I - Vânia Loureiro Northfleet, matrícula: 106206;

II - Elizama Gomes Cardoso, matrícula: 345629.

HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

I - Ivanir Geonesio da Silva, matrícula: 90512;

II - Leonir Cledione Simon, matrícula: 86138.

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS “IRMÃ ELZA GIOVANELLA”

I - André Louis Alves Queiroz, matrícula: 101717;

II - Françoisa Fontinelle de Moraes, matrícula: 95482;

III - Ailton Carrasqueira de Sousa, matrícula: 95175.

Art. 5º Compete às Subcomissões:

I - Auxiliar a Comissão Central na catalogação dos bens móveis inservíveis, e instrução do Processo Administrativo de desfazimento de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis.

Art. 6º Compete à Coordenadoria de Patrimônio:

I - Fornecer a relação dos bens móveis inservíveis para a Comissão Central;

II - Auxiliar a Comissão de desfazimento e os servidores designados nos trabalhos pertinentes, quando solicitada;

III - Realizar os procedimentos de sua competência, conforme estabelecido na Instrução Normativa n. 003/2024/SEPLAG.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

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