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D.O. nº28532 de 03/07/2023
Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 052 2022 SEPLAG COSTA OESTE
D.O. nº28532 de 03/07/2023

Extrato 4º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 044 2021 SEPLAG DSS

D.O. nº28532 de 03/07/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 013/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO QUARTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/03285

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 03.627.226/0001-05.

DO OBJETO: Apostilamento de valor para a efetiva concessão de repactuação, e ainda, de  acordo com a informação técnica nº 034/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica apostilado a repactuação referente ao ano de 2023,  do Contrato nº 044/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de auxiliar administrativo, para atender as demandas das unidades do Ganha Tempo de Cuiabá (Ipiranga e CPA I), Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis, que deriva da adesão (carona) à Ata de Registro de Preço n.º 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023 ao contrato, o acréscimo mensal de R$ 38.663,16 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), sendo que o valor mensal do contrato passará a ser R$ 683.055,08 (Seiscentos e oitenta e três mil e cinquenta e cinco reais e oito centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 8.196.660,96 (Oito milhões cento e noventa e seis mil seiscentos e sessenta reais e noventa e seis centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a convenção coletiva de trabalho 2023/2023: Número de registro no MTE: MT000097/2023; Data do registro no MTE: 20/03/2023; Número do processo: 19964.105317/2023-76. A referida convenção coletiva de trabalho tem como data base de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 29 de Junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Airton Soares da Silva/CONTRATADA.

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