Aguarde por favor...
D.O. nº29191 de 12/03/2026
EDITAL Nº 05-2026 - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA PLENO
D.O. nº29192 de 13/03/2026

EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - MULTA

D.O. nº29192 de 13/03/2026
EDITAL - DESPACHO

                                                                 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA, podendo apresentar: RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a partir do 5º dia útil após a publicação, ou, efetuar o PAGAMENTO DA MULTA, sendo que a Guia de Recolhimento (GR), deverá ser retirada na Secretaria, junto à Coordenadoria de Arrecadação, através do e-mail: autodeinfracao@sema.mt.gov.br, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do 5º dia útil da data da publicação deste Edital.

Cuiabá/MT, 12 de março de 2026.

Mauren Lazzaretti                                                                                                                                 Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA
000068/2023

(ELETRÔNICO)

 G S TRANSPORTES

34***.***.***-21

0763000723

DE

17/01/2023

006131/2025
45466/2022 ANA LAURA CARNEIRO GERALDES

807.***.***-49

22203025

DE

07/01/2022

086/SGPA/SEMA/2026
41818/2022 COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO APIACÁS-MT-COOGAVAPI (COOPERADO FLORISMAR DOS ANTOS LIMA)

41.***.***.***-03

E

259.***.***-34

222531945

DE

01/07/2022

057/SGPA/SEMA/2026
29646/2022 LUCILENE PEREIRA DA SILVA

023.***.***-61

221532295

DE

01/07/2022

046/SGPA/SEMA/2026
491011/2021 TARUMÃ DO NORTE CONSTRUÇÕES EIRELI

43.***.***.***-93

211133718

DE

20/10/2021

088/SGPA/SEMA/2026
417346/2021 OZÓRIO FERRANEZI - SITÍO FERRAREZI

249.***.***-20

213433055

DE

09/09/2021

080/SGPA/SEMA/2026
25037/2022 JOSÉ FERREIRA DA SILVA

107.***.***-49

22213027

DE

05/06/2022

109/CPA/SGPS/SEMA/2026
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital