Aguarde por favor...
D.O. nº29192 de 13/03/2026
ATO N. 472/2026
D.O. nº29192 de 13/03/2026

ATO N. 473/2026

D.O. nº29192 de 13/03/2026
ATO N. 474/2026

ATO N. 473/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV da Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7° da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c art. 307 da Lei Complementar Estadual n° 407, de 30 de junho de 2010, mais as disposições da Lei Complementar n. 407, de 30 de junho de 2010, bem como o teor do Processo nº 2026.4.02867, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). MARCOS MARCELO ALFONSO MORAIS, portador (a) do RG nº 05***610/SSP/MT e do CPF nº 483.***.***-00, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407 E-009, 40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos e 1 Dia de tempo total de contribuição, contados até 12 de Março de 2026., lotado (a) na POLICIA JUDICIARIA CIVIL, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de Março de 2026.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital