Legislação

D.O. nº29192 de 13/03/2026
PORT 190-26 DESIG DIR ESC CLEITON MARTINS DE MAGALHÃES

D.O. nº29192 de 13/03/2026

PORT 192-26 DESIG GESTOR CONT OBRA E MANUT PREDIAL 26

D.O. nº29194 de 17/03/2026
PORT 193-26 DESIG GESTORES E FISCAIS CONTRATO

PORTARIA Nº 192/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais de Contratos de Obras e Manutenções Prediais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º Os servidores designados no Anexo I desta Portaria assumem suas funções a partir do dia 09//02/2026

Art. 3º Os servidores designados deverão observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 11 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

ANEXO I

CONTRATO	FORNECEDOR	GESTOR(A)
145/2025	MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A	LEOPOLDO ALVINO DE ALMEIDA Matrícula: xx40xx CPF: 719.xxx.401-xx
128/2025	TN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	BRUNO CEZAR BARRETO CARDOSO Matrícula: xx09xx CPF: 975.xxx.281-xx
132/2025	MIKASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	BRUNO CEZAR BARRETO CARDOSO Matrícula:xx09xxCPF:975.xxx.281-xx
137/2025	MIKASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	BRUNO CEZAR BARRETO CARDOSO Matrícula:xx09xxCPF:975.xxx.281-xx

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D.O. nº29192 de 13/03/2026PORT 190-26 DESIG DIR ESC CLEITON MARTINS DE MAGALHÃES

D.O. nº29192 de 13/03/2026

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