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D.O. nº29191 de 12/03/2026
PORTARIA 246-2026
D.O. nº29192 de 13/03/2026

Portaria-CGE Nº 0028-2026-Designação de Gestor e Fiscais do Contrato nº 010-2026-CGE

D.O. nº29192 de 13/03/2026
Portaria 174-2026

 PORTARIA N° 0028/2026/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 010/2026/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente  Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/00088

010/2026

PANTANAL ENGENHARIA E RESÍDUOS LTDA, CNPJ n. 23.098.102/0001-97

Contratação de empresa especializada em coleta, transporte, triagem, processamento, tratamento e destinação final, ambientalmente corretos, de resíduos comuns (não perigosos), caracterizados como Classe II pela NBR 10.004/2024 da ABNT, produzidos na Controladoria Geral do Estado, com a disponibilização de 01 (um) contêiner de 1000 (mil) litros, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

R$ 56.116,80 (cinquenta e seis mil cento e dezesseis

reais e oitenta centavos).

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus

Borges Matias

matrícula:

306415

Luciana Machado Guim Matricula: 288494

Adelson Luiz da Silva

matrícula: 107327

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 12 de março de 2026.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

Original assinado

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