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D.O. nº29191 de 12/03/2026
0168 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-003.2022- LEI 8.666 PUBLICAR 10.03.2026
D.O. nº29191 de 12/03/2026

0169 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-007.2026- LEI 14.133

D.O. nº29192 de 13/03/2026
Portaria n. 075/2026 Comissão de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis

PORTARIA Nº 0169/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 053/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/03/2026 A 13/03/2027

FORNECEDOR: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL METROPOLITANO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Luiz Fernando Alves dos Santos

Matrícula: 304845

Viviane dos Santos Basso - Matrícula: 95179

CONTRATO Nº 007/2026/SES/MT - VIGÊNCIA: 12/01/2026 A 11/01/2027

FORNECEDOR: TECME DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

Jean Carlos Alencar Da Silva - Matrícula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Elizama Gomes Cardoso - Matrícula: 345629

Vania Loureiro Northfleet - Matrícula: 106206

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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