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D.O. nº28545 de 20/07/2023
PORTARIA Nº 955/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2023/DPMT
D.O. nº28545 de 20/07/2023

Republicar a Portaria nº 943/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Julio Vicente Andrade Diniz para atuar em substituição com acúmulo de função na 2ª Defensoria Criminal de Sinop

D.O. nº28545 de 20/07/2023
Extrato de Termo de Ciência e Compromisso para Participação do PTO da Participante Bruna Ketle Melo Daher

PORTARIA Nº 943/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27696/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ para atuar em substituição com acúmulo de função na 2ª Defensoria Criminal de Sinop, no período de 01 a 10/08/2023 - 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.544.

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