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D.O. nº28545 de 20/07/2023
PORTARIA Nº 954/2023/DPG - Suspender o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no dia 11 de agosto de 2023 (Sexta Feira)
D.O. nº28545 de 20/07/2023

PORTARIA Nº 955/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2023/DPMT

D.O. nº28545 de 20/07/2023
Republicar a Portaria nº 943/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Julio Vicente Andrade Diniz para atuar em substituição com acúmulo de função na 2ª Defensoria Criminal de Sinop

PORTARIA Nº 955/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023/DPMT

Instrumento

Cooperada

Cooperante

Objeto

Procedimento nº

Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2023/DPMT;

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

Município de Tapurah/MT;

Cessão de servidor estatutário da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE e Deslocamento temporário de servidor exclusivamente comissionado da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para desenvolvimento de ações especiais e programas de governo, com interesse recíproco para as partícipes deste acordo, mantida a integralidade do vínculo funcional com seu órgão de

Origem;

6075/2021;

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cooperação Técnica;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Amanda Carolina Souza Silva.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Carlos Eduardo Freitas de Souza.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em Exercício

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