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D.O. nº29193 de 16/03/2026
ORDEM DE SERVIÇO Nº004.2026 - I.C. 136.2025 - Morrinhos - Barracon
D.O. nº29193 de 16/03/2026

_AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Fase 2 - Lotes C e D

D.O. nº29193 de 16/03/2026
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Free Flow

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA), torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA em 27 de março de 2026, com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, referente à concessão para exploração de (2) lotes da Fase 2 do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026 do Governo do Estado de Mato Grosso a concessão é composta pelos seguintes Lotes/Trechos:

I - Lote C:  Rodovia MT-100

Trecho: ENTR. BR-364/MT-299 - Fim Duplicação (PU Araguaiana)

Extensão total: 291,875 Km.

Municípios: Araguaiana, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Araguainha e Alto Araguaia.

II - Lote D: Rodovias MT-110 e MT-270

Trecho: Entr.B-364 / Entr. MT-260(A) (PU Tesouro) e Entr. MT-110/270(B) / Entr. MT-130 (B) (PU Rondonópolis).

Extensão total:  240,312 Km.

Municípios: Garças, Guiratinga, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro.

Por questões técnicas que levaram à instabilidade na disponibilização dos documentos da modelagem das concessões, a Audiência Pública passará a ser realizada no dia 27/03/2026, das 09h às 11h, no horário oficial de Cuiabá-MT.

Cumpre informar, ainda, que a Audiência Pública será realizada de forma eletrônica, conforme preferência estabelecida pelo art. 35, V, “b”, do Decreto nº 1.525/2022, por meio do YouTube, no endereço:https://www.youtube.com/@licitacoes-sinfra7495

Os documentos relevantes para a concessão estarão disponíveis no site: https://www.sinfra.mt.gov.br/.

A Audiência Pública será conduzida pelo Presidente da Mesa, pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e pela consultoria contratada, que comporão a Mesa.

O Presidente da Mesa Diretora competirá, entre outras funções, dar início, suspender, encerrar, prorrogar e decidir conclusivamente sobre as questões de ordem e sobre os procedimentos adotados na Audiência. Para assegurar o bom andamento dos trabalhos, o Presidente da Mesa Diretora poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada, da sala virtual ou presencial, de pessoas que perturbem a realização da Audiência.

Programação

●   Abertura e formação da Mesa Diretora

●   Introdução

●   Apresentação dos investimentos do Estado de Mato Grosso na malha rodoviária

●   Apresentação dos estudos de pré-viabilidade

●   Inovações na modelagem e benchmarkings

●   Apresentação dos estudos realizados na modelagem

●   Vantagens da modelagem, free flow, tarifas, localização dos pórticos

●   Chamada, por ordem de inscritos, para manifestação oral

●   Encerramento

O Presidente da sessão fixará o tempo para as manifestações orais, considerando o número de inscritos.

Caso haja perguntas de grande complexidade ou cuja resposta demande tempo superior ao disponível para o encerramento da audiência, estas poderão ser respondidas posteriormente no site da SINFRA e inseridas, com a devida anotação quanto à forma de resposta, na publicação das atas das Audiências Públicas.

As manifestações orais sobre a matéria serão consideradas desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação no credenciamento para manifestação oral até o encerramento do credenciamento e esteja presente por ocasião do pronunciamento da Mesa Diretora. O tempo máximo de manifestação oral será de 1 (um) minuto, em ambas as audiências.

As informações específicas sobre a matéria, bem como o link e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no site:

https://www.sinfra.mt.gov.br/.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail: sucr@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2026.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso

SINFRA/MT

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