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D.O. nº29193 de 16/03/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO_97 - EE BERNARDINO GOMES DA LUZ
D.O. nº29193 de 16/03/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026/SEDUC/MT

D.O. nº29197 de 20/03/2026
Araguaiana Aviso Pregão 015-2025 reabertua de sessão

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026/SEDUC/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 002/2026/SEDUC

PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2025/95517

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°:010/2025/SEDUC

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.291.992/0001-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF nº. 0XX.XXX.XXX-X1, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada grupo, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas no processo licitatório, regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 010/2025, do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2025/95517 para os grupos 2 e 3, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ:

65.149.197/0002-51

ENDEREÇO:

Rodovia ES-010, n.º 4255 A, Sala 05, Chácara 274A, Bairro Jardim Limoeiro CEP: 29.164-140, Serra/ES

REPRESENTANTE:

NOME: Leandro Figueiredo de Castro

CPF: 0XX.XXX.XXX-X0

CONTATO:

leandro@repremig.com.br

(31) 3047-4990

EMPRESA:

VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA

CNPJ:

27.975.551/0003-99

ENDEREÇO:

Rua Francisco Sesquim, nº 356, Galpão 2 B, Anexo Prédio Administrativo, 1º andar, Sala 1201, Bairro Planeta, Cariacica - ES - CEP: 29.156-777

REPRESENTANTE:

NOME: Felipe Gonçalves Nova da Costa

CPF: 0XX.XXX.XXX-X5

CONTATO:

contrato@vanguardadf.com.br e empenho@vanguardadf.com.br

(061) 3968-9919

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para os GRUPOS 2 e 3, para futura e eventual “Aquisição de headphones (fones de ouvido), tablets, smartphones e notebooks, conforme especificações técnicas definidas neste documento, destinados à premiação dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso que obtiverem os melhores desempenhos acadêmicos no âmbito do Programa “Estudante Nota Dez”, instituído pela Lei Estadual nº 12.010/2023, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 391/2023 e disciplinado pela Portaria nº 567/2025/SEDUC/MT, bem como aos estudantes destaques das V e VI Mostras Científicas STEAM, conforme diretrizes pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT”, conforme condições e especificações constantes na Ata de Registro de Preço.

GRUPO 02 - REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - CNPJ N° 65.149.197/0002-51

ITEM

CÓDIGO SIAG

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

0014246

Smartphone. Configuração mínima: Tela de 6,7 polegadas com Tecnologia Super Amoled Full HD+ e taxa de atualização de 90Hz. Tecnologia 5G integrada. Processador com 8 núcleos de processamento de 2 gHz/cada. Memória RAM de 4GB. Memória interna de 128GB (expansível). Câmera traseira com 50MP e frontal com 10MP. Conectividade Wi-Fi, Bluetooth, GPS e NFC. Bateria de 5000 mAh com carregamento rápido. Sistema Operacional Android 14.

Unidade

886

R$ 1.262,83

R$ 1.118.867,38

2

0014243

Tablet. Configuração mínima: Tela de 11 polegadas, display LCD e taxa de atualização de 90Hz. Processador com 8 núcleos de processamento de 1.7 gHz/cada. Memória RAM de 4GB. Memória interna de 64GB (expansível). Câmera traseira com 8MP e gravação em Full HD (60fps) e frontal com 5MP.  Suporte para Sim Card e Rede 5G. Conectividade Wi-Fi, Bluetooth e GPS. Bateria de 7000 mAh com carregamento rápido. Sistema Operacional Android 13.

Unidade

183

R$ 1.269,35

R$ 232.291,05

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 1.351.158,43 (um milhão trezentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos)

GRUPO 03 - VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ N° 27.975.551/0003-99

ITEM

CÓDIGO SIAG

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

0014245

Notebook. Configuração mínima: Sistema Operacional Linux ou Windows 11. Processador com oito núcleos de processamento de até 4.6GHz com 13mb de cache. Tela de 15,6 polegadas com Painel de LED IPS e resolução Full HD 1920x1080. Taxa de atualização da tela de 144Hz. Memória RAM de 8GB DDR5 (expansível). Memória interna em SSD de 512GB (expansível). Placa de vídeo integrada com 4GB de memória dedicada.

Unidade

116

R$ 5.595,50

R$ 649.078,00

VALOR TOTAL GLOBAL: R$649.078,00 (seiscentos e quarenta e nove mil setenta e oito reais).

1.2. VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 2.000.236,43 (dois milhões e duzentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos).

1.3.       O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 86, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021

2.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC/MT.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.4.1.    É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

2.5. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2026 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADA, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Alan Resende Porto

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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