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D.O. nº28545 de 20/07/2023
Extrato do contrato nº 018 2023 GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
D.O. nº28545 de 20/07/2023

Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 030 2022 SEPLAG Lince Segurança Patrimonial

D.O. nº28547 de 24/07/2023
4º T A ao Cont nº 011 2019 SEPLAG ZENITE

EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 030/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01153

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ Nº 10.364.152/0004-70.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2023/2024 do Contrato nº 030/2022/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância armada, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/08/2023. E ainda, conforme a Informação Técnica nº 013/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG - fls. 367 - 373, fica repactuado ao contrato no período de 01/01/2023 à 24/08/2023, o acréscimo estimado mensal de R$ 1.455,26 (Um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

Aplicabilidade de 01/01/2023 à 24/08/2023: o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 20.967,20 (vinte mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), totalizando o valor anual do contrato R$ 251.606,40 (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de trabalho 2023/2024: número de registro no MTE: MT000027/2023, data do registro no MTE: 09/02/2023; número do processo: 19980.106622/2023-87. A referida Convenção Coletiva de trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2024.

DA DATA: Cuiabá, 19 de Julho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Willian Lopes de Aguiar/CONTRATADA.

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