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D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 037/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28545 de 20/07/2023

Extrato do contrato nº 018 2023 GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

D.O. nº28545 de 20/07/2023
Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 030 2022 SEPLAG Lince Segurança Patrimonial

EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/05756

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ 43.690.572/0001-52.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no serviço de emissão de certificados digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), leitoras e visita(s) técnica(s) para validação e emissão de certificados digitais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que deriva da adesão (participante) à Ata de Registro de Preços nº 006/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2023/SEPLAG.

DO VALOR: O valor total estimado (12 meses) R$ 6.595,02 (Seis mil  quinhentos e noventa e cinco reais e dois centavos).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste termo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da administração, até o limite de 60 (sessenta) meses na forma do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso para pagamento dos serviços do referido objeto será da seguinte dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 2009/Elemento de despesa 339040/ Fonte 15010000.

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Marcel Ribeiro Primo de Souza - matrícula 93467

Fiscal substituto: Alison da Silva Ribeiro - matrícula 248822.

Cuiabá - MT, 18 de julho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Rafael Mendes de Carvalho/CONTRATADA.

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