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D.O. nº29193 de 16/03/2026
Retificacao da Portaria-CGE Nº 0028-2026-CGE - matricula
D.O. nº29193 de 16/03/2026

Extrato do 1º Aditivo Contrato 015-2023 - TIM

D.O. nº29193 de 16/03/2026
Extrato do 3º Aditivo Contrato 022-2023 - CS BRASIL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/00848.18)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: TIM S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.421.421/0001-11.

III - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar os valores do Contrato n. 015/2023/CGE/MT, cujo objeto é a prestação dos serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado.

IV - VALOR TOTAL ESTIMADO PARA 30 MESES: R$ 45.464,70 (quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos).

V - VIGÊNCIA:  30 (trinta) meses, com início em 11/03/2026.

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. 8.666/1993, no Decreto Estadual n. 840/2007, no Parecer Referencial PGE n. 2.700/CPPGE/2020, bem como nas cláusulas do contrato n. 015/2023/CGE/MT e na vantajosidade demonstrada no processo CGE-PRO-2023/00848.18.

VIII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2007, Fonte: 1.500.0000, Elemento de despesa: 3.3.90.39.

IX - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante,  UMBERTO NAPOLITANO e MONIQUE IBRAHIM MARTINS LEÃO - Representantes legais da empresa contratada.

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