Legislação

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2022/SEDUC

ORIGEM:Pregão Eletrônico nº. 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preços n° 002/2022/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/66738

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: TMF CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.909.349/0001-98

OBJETO DO CONTRATO: Reforma da Escola Estadual Militar Dom Pedro II-Presidente Médici, situada à av. Mato Grosso, nº 564, Bairro Aráes, Cuiabá-MT

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato n° 113/2022.

EXECUÇÃO: Fica acrescido 60 (sessenta) dias com início em 09/03/2026 e com término em 07/05/2026.

VIGÊNCIA: Fica acrescido 60 (sessenta) dias com início em 10/06/2026 e com término em 08/08/2026

FUNDAMENTO LEGAL: : Artigo 57, § 1º, ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e Parecer Juridico Referencial nº 2843/CPPGE/2022.

Gestora do Contrato: Deborah Torres da Silva

Fiscal: Hagamenon Gomes de Sá

Fiscal: Janaina Moreira De Sousa Aguiar

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 16 de março de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso